Um adolescente de 17 anos que quebrou um celular na cabeça da irmã deveria ser enquadrado na Maria da Penha?
elas respondem
anônima
1a
Sim, mesmo sendo menor, o caso pode ser tratado pela Lei Maria da Penha. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores que cometem atos infracionais também possam responder por seus atos.