A lei Magnitsky está em vigor!
"Promulgação. Em 2016, o Congresso dos EUA promulgou o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, que permite ao governo dos EUA sancionar funcionários de governos estrangeiros implicados em abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo."
https://www.metropoles.com/brasil/moraes-aparece-em-lista-de-sancionados-dos-eua
"Promulgação. Em 2016, o Congresso dos EUA promulgou o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, que permite ao governo dos EUA sancionar funcionários de governos estrangeiros implicados em abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo."
https://www.metropoles.com/brasil/moraes-aparece-em-lista-de-sancionados-dos-eua