eles respondem
Muitas dos código penal. Mas as principais que eu mudaria são essas:
Constituição Federal: O artigo 228 dispõe que "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial".
Código Penal: O artigo 27 reforça a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A lei nº 8.069/90 define que os menores de 18 anos são crianças ou adolescentes e, portanto, não podem ser punidos como adultos. A legislação especial que se aplica a eles é o ECA, que prevê medidas socioeducativas.
Descriminalizaria homicídios.
Mudar não, mas criaria pena de morte pra politicos e juizes corrupitos.
Acabaria com concursos públicos.
Todas, mas se fosse pra escolher uma eu diria que é aquele artigo da constituição que proíbe penas de caráter perpétuo...
Legalizaria a cannabis para uso recreativo também, liberando o cultivo para uso pessoal, com regras para venda e consumo, assim como outras drogas como medicamentos controlados e álcool e tabaco, com tributação diferenciada como estes 2 últimos.