Sabiam que existe pena de morte no Brasil, mas não em tempos de paz?

Caso seja declarado guerra ao Brasil e vc trair sua pátria lutando do lado do inimigo ou estado, vc é julgado por pena de morte grau máximo e o mínimo 20 anos de cadeia https://jus.com.br/artigos/87969/no-brasil-ainda-existe-a-previsao-de-pena-de-morte

Vc concorda com isso?