Casais homos também tem direto a pensão por morte do INSS? Ou só casais héteros?

Exemplo se duas mulheres, estiverem casadas no civil.
Se uma delas falecer a viúva recebe pensão por morte?
anônima
anônima
Schrodinger
Schrodinger
22/07/2022 18h08

Todo contrato matrimonial deve seguir as mesmas leis, desde que tenha sido reconhecido oficialmente num

cartório. Não deve existir distinção de sexo nesses casos.
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