O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica

o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

Mas na verdade menos da metade dessas regras são seguidas. Exemplo nos EUA ainda possui o corredor da morte por cadeira elétrica e em alguns países do Oriente médio e alguns da Ásia tem morte por fuzilamento.