Para que se configure sob a égide da Lei Maria da Penha tem que ser

observado o sujeito ativo (aquele quem pratica) que pode ser tanto homem quanto mulher desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação.

Ou seja, se o trans não tiver esse vínculo de relação doméstica/familiar etc... Será agressão!