Tem dias que eu preciso andar bem tarde na rua e tenho um pouco de medo pois já tive surpresas a plena luz do dia. Tô pensando em comprar um canivete, mas tô com medo de dar ruim com a Lei.
anônima
É Contravenção penal. Ou seja, não eh crime, mas sim contravenção penal. De acordo com
o art. 19 da Lei de contravenções penais:"Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:
Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente."
Mas a questão não eh pacífica na justiça. Alguns dizem que porte de arma branca eh contravenção, outros dizem que não. Mas na dúvida eh bom evitar. Eu estava no ônibus, e vi um passageiro ser revistado pela polícia militar que encontrou um estilete na bolsa dele, o policial deu uma bronca nele e disse para ele nunca mais usar estilete fora de casa.
