O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical.
As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já era prevista após a reforma trabalhista. O texto também torna nula norma que fixar a compulsoriedade do recolhimento, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assemblei ... (mostrar mais)
As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já era prevista após a reforma trabalhista. O texto também torna nula norma que fixar a compulsoriedade do recolhimento, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assemblei ... (mostrar mais)
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