A “Lei Felca”, conhecida oficialmente como ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para o ambiente online. Ela entrou em vigor hoje, e tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes na internet.
A lei estabelece que plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, devem garantir mais segurança para menores de idade. Isso inclui a criação de mecanismos para impedir o acesso a conteúdos impróprios, combater abusos e facilitar denúncias. Também passa a ser exigida uma verificação de idade mais rigorosa, evitando que crianças acessem serviços destinados a adultos apenas informando uma idade falsa.
Além disso, a lei fortalece o controle dos responsáveis, permitindo ferramentas de supervisão, limite de uso e controle de compras dentro das plataformas. No caso dos jogos, práticas como “loot boxes” (caixas surpresa) podem sofrer restrições quando envolvem menores.
De forma geral, a lei não proíbe o uso da internet nem das redes sociais, mas aumenta a responsabilidade das empresas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A lei estabelece que plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, devem garantir mais segurança para menores de idade. Isso inclui a criação de mecanismos para impedir o acesso a conteúdos impróprios, combater abusos e facilitar denúncias. Também passa a ser exigida uma verificação de idade mais rigorosa, evitando que crianças acessem serviços destinados a adultos apenas informando uma idade falsa.
Além disso, a lei fortalece o controle dos responsáveis, permitindo ferramentas de supervisão, limite de uso e controle de compras dentro das plataformas. No caso dos jogos, práticas como “loot boxes” (caixas surpresa) podem sofrer restrições quando envolvem menores.
De forma geral, a lei não proíbe o uso da internet nem das redes sociais, mas aumenta a responsabilidade das empresas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
As pessoas tem que entender que a internet não é terra sem lei. E além
do mais, os nossos dados não são secretos. Nunca foram. NÃO EXISTE NADA SECRETO E NEM ANÔNIMO NA INTERNET.Nossos dados são expostos e vendidos desde o início das redes sociais.
Os aplicativos e redes sociais sabem tudo sobre nós e pasmem: nós demos autorização, mesmo sem ler direito o que os termos de uso diziam.
Vocês acreditam em anonimato na internet? Vou desapontar vocês: não existe.
Então, é muito sem sentido pessoas estarem indignadas com essa nova lei. Essa nova lei só irá mostrar que nossos dados estão sendo coletados, o que antes já acontecia, mas nem nos demos conta, por pura falta de atenção, mesmo. Isso nunca foi um segredo.
"Ah, mas eu não quero expor meus documentos!"
Mas, meu bem, informações ainda mais pessoais suas já estão passando nas mãos de terceiros mundo afora há tempos... e você autorizou.
