A “Lei Felca”, conhecida oficialmente como ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para o ambiente online. Ela entrou em vigor hoje, e tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes na internet.
A lei estabelece que plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, devem garantir mais segurança para menores de idade. Isso inclui a criação de mecanismos para impedir o acesso a conteúdos impróprios, combater abusos e facilitar denúncias. Também passa a ser exigida uma verificação de idade mais rigorosa, evitando que crianças acessem serviços destinados a adultos apenas informando uma idade falsa.
Além disso, a lei fortalece o controle dos responsáveis, permitindo ferramentas de supervisão, limite de uso e controle de compras dentro das plataformas. No caso dos jogos, práticas como “loot boxes” (caixas surpresa) podem sofrer restrições quando envolvem menores.
De forma geral, a lei não proíbe o uso da internet nem das redes sociais, mas aumenta a responsabilidade das empresas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A lei estabelece que plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, devem garantir mais segurança para menores de idade. Isso inclui a criação de mecanismos para impedir o acesso a conteúdos impróprios, combater abusos e facilitar denúncias. Também passa a ser exigida uma verificação de idade mais rigorosa, evitando que crianças acessem serviços destinados a adultos apenas informando uma idade falsa.
Além disso, a lei fortalece o controle dos responsáveis, permitindo ferramentas de supervisão, limite de uso e controle de compras dentro das plataformas. No caso dos jogos, práticas como “loot boxes” (caixas surpresa) podem sofrer restrições quando envolvem menores.
De forma geral, a lei não proíbe o uso da internet nem das redes sociais, mas aumenta a responsabilidade das empresas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
