Com o ECA Digital aprovado (Lei 15211/2025), a partir de abril de 2026 as redes sociais com mais de 1 milhão de usuários registrados, serão obrigadas a desenvolver um mecanismo de verificação de idade, visando regular as plataformas para que crianças e adolescentes com até 16 anos tenham registro vinculado na conta dos pais. Essa regulação cairá também para os usuários que sequer possuem filhos, ou seja, o ônus da verificação de idade será repassada a todos.
Sendo assim, você pretende manter suas redes sociais, colocando documentos de verificação como CPF, caso seja solicitado; ou pretende excluir suas plataformas digitais por discordância do método regulatório?
Sendo assim, você pretende manter suas redes sociais, colocando documentos de verificação como CPF, caso seja solicitado; ou pretende excluir suas plataformas digitais por discordância do método regulatório?
