E ficamos 4 anos juntos. Eu tinha 14 anos em setembro quando conheci ele e em dezembro fiz 15 e ele 19 ainda.
Com 15 anos eu fui morar com e ele tinha 20. Hoje todo mundo me fala que se tivesse sido denunciado, ele poderia ser preso. É verdade?
Com 15 anos eu fui morar com e ele tinha 20. Hoje todo mundo me fala que se tivesse sido denunciado, ele poderia ser preso. É verdade?
anônima
Não é verdade (. Cite-se o art.217-A do Código Penal:
Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Como se percebe, o Código Penal possui clareza solar no sentido de que a idade para consentir com o ato sexual é de 14 anos (e ao contrário do que algumas pessoas falaram no site, quem precisa consentir é o adolescente e NÃO os pais).
